O que é o Visto de Países Amigos do Panamá
Um programa de residência instituído pelo Decreto Executivo 226 de julho de 2021, que substitui o Decreto 416 de 2012.
O Visto de Países Amigos do Panamá é um programa migratório que permite aos cidadãos dos 50 países que mantêm relações amistosas, profissionais, econômicas e de investimento com a República do Panamá solicitar a residência legal. O programa foi concebido para atrair investimento estrangeiro, profissionais qualificados e empreendedores que contribuam para a economia panamenha.
Neste programa, os solicitantes qualificados recebem uma autorização de residência provisória de dois anos, conversível em residência permanente ao demonstrar o cumprimento continuado dos requisitos originais. O visto abrange o solicitante principal e seus dependentes: cônjuge, filhos com menos de 25 anos e pais.
Nota para cidadãos italianos: A Itália não consta na lista de Países Amigos porque possui um Tratado de Amizade bilateral próprio com o Panamá (Convenio de Amistad, firmado em 1966). Os cidadãos italianos se beneficiam de um processo de residência ainda mais favorável. Entre em contato com o Studio Panama Italia para assistência especializada.
Principais benefícios do Visto de Países Amigos
O Panamá figura constantemente entre os melhores destinos do mundo para aposentadoria e realocação.
Residência em 72 horas
O protocolo do pedido pode ser concluído em apenas 72 horas após a chegada. A carteira de residência provisória é emitida em 2 a 4 meses.
Sem permanência mínima
Sem exigência de permanência mínima anual. Basta entrar no Panamá uma vez a cada dois anos para manter a residência.
Tributação territorial
O Panamá tributa apenas a renda de fonte local. Aposentadorias, dividendos e ganhos de capital estrangeiros são 100% isentos.
Inclua sua família
O cônjuge (de qualquer nacionalidade), os filhos com menos de 25 anos e os pais podem ser incluídos como dependentes no mesmo pedido.
Caminho para a cidadania
Após 5 anos de residência permanente, solicite a cidadania e o passaporte panamenhos, com acesso sem visto a mais de 140 países.
Economia estável
O Panamá usa o dólar americano como moeda legal, tem um setor bancário robusto e oferece um dos maiores PIB per capita da América Latina.
Países elegíveis ao Visto de Países Amigos
O artigo 2 do Decreto Executivo 226 de 20 de julho de 2021 lista exatamente 50 países. Os cidadãos dessas nações podem se candidatar.
África do Sul
Alemanha
Andorra
Argentina
Austrália
Áustria
Bélgica
Brasil
Canadá
Chile
Chipre
Coreia do Sul
Costa Rica
Croácia
Dinamarca
Eslováquia
Espanha
Estados Unidos
Estônia
Finlândia
França
Grécia
Hong Kong
Hungria
Irlanda
Israel
Japão
Letônia
Liechtenstein
Lituânia
Luxemburgo
Malta
México
Mônaco
Montenegro
Noruega
Nova Zelândia
Países Baixos
Paraguai
Peru
Polônia
Portugal
Reino Unido
República Tcheca
San Marino
Sérvia
Singapura
Suécia
Suíça
UruguaiNota: A Itália possui um Tratado de Amizade bilateral próprio (Convenio de Amistad, 1966) e segue um procedimento de residência distinto. Entre em contato com o Studio Panama Italia para assistência específica a cidadãos italianos.
Como se qualificar ao Visto de Países Amigos
O Decreto Executivo 226 prevê três vias principais de qualificação.
Investimento imobiliário
Adquira um imóvel no Panamá com valor mínimo de USD $200.000, registrado em seu nome pessoal ou em nome de uma fundação panamenha. O imóvel deve estar livre de ônus.
Depósito bancário a prazo fixo
Constitua um depósito a prazo fixo de no mínimo USD $200.000 por pelo menos três anos em um banco panamenho licenciado pela Superintendência de Bancos.
Contrato de trabalho no Panamá
Obtenha emprego em uma empresa panamenha. Exige autorização de trabalho válida emitida pelo MITRADEL e contrato de trabalho registrado no Ministério do Trabalho.
Requisitos e documentos
Lista completa dos documentos exigidos para um pedido de Visto de Países Amigos.
| Documento | Detalhe |
|---|---|
| Procuração com firma reconhecida | Redigida por advogado panamenho habilitado em matéria migratória. Deve indicar nomes e nacionalidades dos pais. |
| Cópia autenticada do passaporte | Com firma reconhecida ou autenticada em consulado. Validade mínima de 6 meses. |
| Certidão de antecedentes criminais | Do país de origem ou de residência nos últimos 5 anos. Apostilada e traduzida para o espanhol. |
| Atestado de saúde | Emitido por médico panamenho habilitado (validade de 90 dias). |
| Comprovação de solvência econômica | Carta de referência bancária de banco panamenho, contrato de trabalho ou título de propriedade. |
| Três fotos tipo passaporte | Fundo branco, recentes. |
| Cheques das taxas governamentais | Cheque administrativo de USD $250 ao Tesouro Nacional + USD $800 ao Serviço Nacional de Migração. |
| Declaração juramentada | Formulario de Declaración Jurada de Antecedentes Personales. |
Processo de solicitação
Um percurso estruturado da consulta inicial até a residência permanente.
Consulta inicial
Nossos advogados migratórios avaliam sua elegibilidade, recomendam a via de qualificação ideal e entregam uma lista completa de documentos. Esta etapa pode ser feita a distância.
Preparação dos documentos
Reúna e apostile sua certidão de antecedentes criminais, prepare as cópias do passaporte e organize toda a documentação de suporte em seu país de origem.
Viagem ao Panamá
Entre no Panamá como turista. Durante a estadia: exame médico, abertura de conta bancária local, emissão dos cheques administrativos e assinatura da procuração.
Protocolo do pedido (72 horas)
Seu advogado protocola o pedido completo no Servicio Nacional de Migración. É emitida uma carteira de trâmite que concede status legal temporário durante a análise.
Aprovação da residência provisória
A autoridade migratória analisa e aprova seu pedido, normalmente em 2 a 4 meses. Você recebe uma autorização de residência provisória válida por 2 anos e sua E-Cédula.
Residência permanente
Após 2 anos de residência provisória, solicite a residência permanente demonstrando o cumprimento continuado dos requisitos originais.
Custos e honorários
Estrutura completa de custos do Visto de Países Amigos, incluindo taxas governamentais e assistência jurídica.
| Serviço | Solicitante principal | Solicitante adicional |
|---|---|---|
| Residência provisória (honorários) | USD $3,700 | USD $2,000 |
| Residência permanente (honorários) | USD $2,900 | USD $1,100 |
| Taxa governamental — Tesouro Nacional | USD $250 | USD $250 |
| Taxa governamental — Serviço Nacional de Migração | USD $800 | USD $800 |
Inclusão de familiares
O solicitante principal deve ser cidadão de um País Amigo elegível, mas os dependentes podem ter qualquer nacionalidade.
O cônjuge legalmente casado pode ser incluído independentemente da nacionalidade. Os filhos maiores de idade com menos de 25 anos devem comprovar matrícula em tempo integral em instituição de ensino no Panamá e apresentar declaração juramentada de estado civil solteiro. Os filhos menores precisam apenas da certidão de nascimento apostilada. Os pais do solicitante principal também podem ser incluídos.
O solicitante principal deve comprovar solvência econômica de no mínimo B/.1.000 mensais mais B/.100 adicionais por dependente.
Da residência provisória à permanente
Após dois anos de residência provisória, converta-a em permanente.
O pedido de residência permanente exige a mesma documentação da provisória, com a notável exceção da certidão de antecedentes criminais e dos cheques governamentais. A residência permanente não tem data de validade, desde que você entre no Panamá pelo menos uma vez a cada dois anos. A E-Cédula permanente funciona como seu documento oficial de identidade no Panamá.
Caminho para a cidadania panamenha
A naturalização torna-se possível após cinco anos consecutivos de residência permanente.
Os solicitantes devem comprovar vínculos reais com o Panamá, incluindo integração econômica ou profissional, e conhecimento básico de espanhol. Ao obter a cidadania, você recebe um passaporte panamenho com acesso sem visto ou com visto na chegada a mais de 140 países e territórios, incluindo o Espaço Schengen, o Reino Unido, o Japão e a Coreia do Sul.
Perguntas frequentes
Respostas às dúvidas mais frequentes sobre o Visto de Países Amigos do Panamá.
O que é o Visto de Países Amigos do Panamá?
O Visto de Países Amigos do Panamá é um programa de residência para cidadãos dos 50 países listados no artigo 2 do Decreto Executivo 226, com vínculos profissionais, econômicos ou de investimento com o Panamá. Concede residência provisória de 2 anos seguida de residência permanente, com base no Decreto Executivo 226 de julho de 2021.
Quanto custa o Visto de Países Amigos do Panamá?
As taxas governamentais somam USD $1.050 por solicitante ($250 ao Tesouro Nacional + $800 ao Serviço Nacional de Migração). A assistência jurídica para o solicitante principal parte de USD $3.700 para a residência provisória e USD $2.900 para a permanente.
Quais países são elegíveis ao Visto de Países Amigos do Panamá?
O artigo 2 do Decreto Executivo 226 lista exatamente 50 países, entre eles Estados Unidos, Canadá, Reino Unido, a maioria dos Estados membros da UE, Austrália, Japão, Coreia do Sul, Brasil, México e Peru. A Itália está fora da lista porque possui um tratado bilateral próprio com o Panamá.
Quanto tempo leva o processo?
O protocolo do pedido pode ser concluído em apenas 72 horas. A carteira de residência provisória é emitida em 2 a 4 meses. Após 2 anos, você pode solicitar a residência permanente.
Quais são as opções de investimento para o Visto de Países Amigos?
Você pode se qualificar por: (1) investimento imobiliário de no mínimo USD $200.000; (2) depósito bancário a prazo fixo de USD $200.000 por 3 anos; ou (3) contrato de trabalho em empresa panamenha com autorização de trabalho válida.
Posso incluir minha família no pedido?
Sim. Você pode incluir o cônjuge (independentemente da nacionalidade), os filhos solteiros com menos de 25 anos que estudem em tempo integral no Panamá e os pais. Todos os dependentes recebem o mesmo status de residência do solicitante principal.
Existe exigência de permanência mínima para a residência no Panamá?
Não existe exigência de permanência mínima anual. No entanto, você deve entrar no Panamá pelo menos uma vez a cada 2 anos para manter seu status de residente.
Posso obter a cidadania panamenha com o Visto de Países Amigos?
Sim. Após 5 anos de residência permanente você pode solicitar a cidadania e o passaporte panamenhos por naturalização, desde que comprove vínculos com o país e conhecimento básico de espanhol.